O Congresso Nacional tem uma proposta que obriga a União a gastar 10% da sua receita corrente bruta com a saúde - hoje esse índice encontra-se ao redor de 4%.
Para estados e municípios, os percentuais subiriam para 12% e 15%, respectivamente. É louvável e, sobretudo, necessária a preocupação dos parlamentares de aumentar os investimentos nessa área, em que os brasileiros são mal atendidos (isso quando são atendidos).
O problema é que, até agora, ninguém, seja no parlamento, seja no governo, respondeu a uma pergunta que é óbvia, mas em geral ignorada nesse tipo de debate: de onde, afinal, virá o dinheiro?
O DEM apareceu com uma proposta curiosa, para não dizer esdrúxula: desvincular os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de forma que o dinheiro pudesse ser utilizado na área de saúde.
Em português claro, os investimentos em educação seriam reduzidos para que a saúde recebesse mais dinheiro - algo como puxar o cobertor para cobrir a cabeça, deixando os pés de fora. Ou sangrar a educação, uma área fundamental para o país, para alimentar outra área tão essencial, a saúde.
O governo também revelou falta de criatividade na hora de fazer suas sugestões. Seu primeiro impulso foi o de sempre: criem mais um imposto. E daí veio a proposta de ressuscitar a antiga CPMF com um novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CCS). A tentativa não passou disso, uma tentativa, pois os deputados federais abateram a ideia, assim que ela alçou voo.
Há outras formas mais sensatas (e mais trabalhosas, é verdade) de garantir dinheiro para áreas tão importantes, como saúde e educação. Uma delas é passar um pente fino em todos os processos de liberação e utilização das verbas para esses setores.
Certamente, serão encontrados diversos ralos por onde escoam boa parte dos recursos destinados a eles. Esses ralos atendem por nomes como burocracia, roubo, prevaricação, preguiça, entre outros.
A própria presidente Dilma Rousseff deu uma pista importante para isso, ao citar, em Nova York, um programa de negociação de preços de medicamentos com laboratórios, que gerou economia de R$ 600 milhões no primeiro semestre deste ano. Bem aplicado e fiscalizado, esse montante daria para construir algumas centenas de postos de saúde.
Para se ter uma ideia, a construção de um hospital da Universidade Federal de Mato Grosso, com 250 leitos, absorverá R$ 120 milhões. Ou seja, há formas mais inteligentes de gerar recursos para a saúde, além das surradas e ineficientes fórmulas utilizadas pelo pessoal de Brasília.
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